Defendendo seus direitos frente ao Poder Público

Direito Administrativo

A relação entre o cidadão, as empresas e o Estado é naturalmente desigual. O Direito Administrativo surge como a ferramenta essencial para equilibrar essa balança, garantindo que a atuação do Poder Público seja pautada pela lei, pela moralidade e pela justiça. Ele é o instrumento que assegura que seus direitos não sejam violados por decisões arbitrárias, seja você um servidor público, um candidato em concurso ou uma empresa contratando com a Administração.

Nossa atuação é focada na defesa intransigente dos seus interesses. Analisamos cada caso para identificar ilegalidades e abusos, combatendo decisões indevidas e buscando a reparação de danos. Atuamos para que a lei seja cumprida, transformando a complexidade das normas administrativas em uma via para a garantia dos seus direitos, e não um obstáculo.

SERVIDOR PÚBLICO

Progressão funcional

Atuação para garantir a correta implementação de progressões, promoções e gratificações na carreira..

Processo Administrativo Disciplinar (PAD)

Defesa técnica em sindicâncias e PADs para assegurar o direito de defesa e evitar penalidades indevidas.

Aposentadoria

Assessoria para concessão, revisão e averbação de tempo de serviço para aposentadoria e pensões.

Licença e Remoção

Medidas administrativas e judiciais para garantir o direito a licenças e pedidos de remoção.

LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVO

Análise de edital

Análise técnica e estratégica de editais para identificar riscos, exigências e oportunidades de negócio.

Inabilitação Indevida

Recursos e medidas judiciais contra atos de inabilitação ou desclassificação ilegal em licitações.

Defesa em multa e sanções contratuais

Defesa em processos administrativos para afastar ou reduzir multas e sanções contratuais.

Atraso de pagamento

Ações de cobrança e pedidos de reequilíbrio contratual por atrasos de pagamento do governo.

Impugnação de edital

Elaboração de impugnações e representações contra cláusulas editalícias ilegais ou restritivas.

CONCURSO PÚBLICO

Convocação e nomeação

Medidas para garantir o direito subjetivo à nomeação de candidatos aprovados dentro das vagas.

Anulação de questões

Ações judiciais para anular questões de prova com erros ou que extrapolem o conteúdo do edital.

Cotas

Defesa do direito à nomeação de candidatos aprovados em vagas reservadas (cotas raciais e PCD).

Reprovação de títulos e exames médicos

Recursos e ações contra reprovações imotivadas na avaliação de títulos e nos exames admissionais.

Reprovação em TAF

Ações contra reprovações ilegais ou desproporcionais no Teste de Aptidão Física.

Reprovação em investigação social

Atuação contra eliminações arbitrárias ou por fatos que não impedem o exercício do cargo.