
- Segunda a Sexta - 8h às 18h
- Av. Engenheiro Roberto Freire, 1962 - Loja 13 - Capim Macio, Natal/RN
A relação entre o cidadão, as empresas e o Estado é naturalmente desigual. O Direito Administrativo surge como a ferramenta essencial para equilibrar essa balança, garantindo que a atuação do Poder Público seja pautada pela lei, pela moralidade e pela justiça. Ele é o instrumento que assegura que seus direitos não sejam violados por decisões arbitrárias, seja você um servidor público, um candidato em concurso ou uma empresa contratando com a Administração.
Nossa atuação é focada na defesa intransigente dos seus interesses. Analisamos cada caso para identificar ilegalidades e abusos, combatendo decisões indevidas e buscando a reparação de danos. Atuamos para que a lei seja cumprida, transformando a complexidade das normas administrativas em uma via para a garantia dos seus direitos, e não um obstáculo.
Atuação para garantir a correta implementação de progressões, promoções e gratificações na carreira..
Defesa técnica em sindicâncias e PADs para assegurar o direito de defesa e evitar penalidades indevidas.
Assessoria para concessão, revisão e averbação de tempo de serviço para aposentadoria e pensões.
Medidas administrativas e judiciais para garantir o direito a licenças e pedidos de remoção.
Análise técnica e estratégica de editais para identificar riscos, exigências e oportunidades de negócio.
Recursos e medidas judiciais contra atos de inabilitação ou desclassificação ilegal em licitações.
Defesa em processos administrativos para afastar ou reduzir multas e sanções contratuais.
Ações de cobrança e pedidos de reequilíbrio contratual por atrasos de pagamento do governo.
Elaboração de impugnações e representações contra cláusulas editalícias ilegais ou restritivas.
Medidas para garantir o direito subjetivo à nomeação de candidatos aprovados dentro das vagas.
Ações judiciais para anular questões de prova com erros ou que extrapolem o conteúdo do edital.
Defesa do direito à nomeação de candidatos aprovados em vagas reservadas (cotas raciais e PCD).
Recursos e ações contra reprovações imotivadas na avaliação de títulos e nos exames admissionais.
Ações contra reprovações ilegais ou desproporcionais no Teste de Aptidão Física.
Atuação contra eliminações arbitrárias ou por fatos que não impedem o exercício do cargo.